Abapa integra em lançamento de programa de combate ao desmatamento ilegal na Bahia, do MP-BA 4kx16

O combate ao desmatamento ilegal da vegetação nativa, na Bahia, fez parte da agenda da Associação Baiana dos Produtores de Algodão (Abapa), nesta quinta-feira (12). A presidente da entidade, Alessandra Zanotto Costa, participou, pela manhã, de um de lançamento do Programa Terra Protegida, uma iniciativa do Ministério Público da Bahia, coordenada pelo Centro de Apoio às Promotorias de Meio Ambiente e Urbanismo (Ceama). O programa, que integra inteligência artificial, geotecnologias e automação, visa combater o desmatamento ilegal no estado, promover a responsabilização dos infratores ambientais e fortalecer a justiça climática. O encontro ocorreu no estande do Instituto Washington Pimentel, na Bahia Farm Show 2025, que segue até este sábado (14), em Luís Eduardo Magalhães (BA). 5h113c

Além da Abapa, participaram do evento representantes de instituições, como o  promotor de justiça e coordenador ambiental do Ceama, Augusto Matos; a diretora geral do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Maria Amélia; o presidente da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba); Moisés Schmidt,  o superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), na Bahia, Bruno Martinez; o vice-Presidente da Cooperativa de Produtores Rurais  (Cooperfarms) e da Federação Brasileira do Sistema Plantio Direto (FEBRAPDP), Luiz Antônio Pradella; e Washington Pimentel, Fundador do Instituto WP.

Em seu discurso, Alessandra Zanotto Costa, destacou que a responsabilidade socioambiental já faz parte do dia a dia dos produtores rurais no Oeste da Bahia. “O meio ambiente é um ativo essencial para a produção agrícola, tão importante quanto sementes, fertilizantes e tecnologia. Não há mais como falar em produzir, especialmente algodão, seja em pequena ou grande escala, sem responsabilidade ambiental. Essa é uma exigência que vem do mercado nacional e internacional, mas, acima de tudo, dos consumidores. Estamos conscientes do nosso papel, engajados nessa agenda e comprometidos com o desenvolvimento sustentável”, ressaltou.

Moisés Schmidt, presidente da Aiba e, também, anfitrião da Bahia Farm Show, destacou o comprometimento do setor produtivo com a legalidade e a sustentabilidade. “Todos nós que atuamos no Oeste da Bahia — seja na área ambiental, de financiamento ou assistência técnica — percebemos o quanto os produtores estão comprometidos com a conformidade ambiental. Isso nos dá segurança para debater o tema de forma aberta e construtiva. A feira deste ano reflete esse novo momento, com mais diálogo, mais inclusão e uma integração real entre os diversos atores que se relacionam com o uso da terra e da água. O Ministério Público tem demonstrado abertura ao diálogo, e essa aproximação institucional é fundamental para construirmos soluções conjuntas e eficazes”, afirmou.

Terra Protegida

O programa Terra Protegida tem transformado a atuação ambiental no estado da Bahia e se destacado como modelo nacional de proteção aos biomas. Através de inovação tecnológica, fortalecimento institucional e atuação coordenada, o programa foi criado com o objetivo de enfrentar o desmatamento da vegetação nativa de forma rápida, eficaz e baseada em evidências.

No centro da estratégia está um sistema de monitoramento contínuo por alertas geoespaciais, operado pelo Centro Integrado de Geotecnologias (Cigeo/Ceama). Com base em inteligência artificial e imagens de satélite, o programa identifica áreas desmatadas irregularmente, gera provas com cadeia de custódia validada e fornece subsídios técnicos para a atuação extrajudicial dos promotores e, quando necessário, o ajuizamento de ações.

O promotor Augusto Matos, destacou que o MP-BA realizou, desde o ano ado, o maior investimento da última década em tecnologia, com foco em geotecnologias, inteligência artificial e na contratação de novos técnicos para oferecer respostas mais precisas, seguras e fundamentadas, capazes de subsidiar um diálogo mais objetivo, profissional e menos amador.  

“Estamos falando de um processo estruturado que inclui o uso de drones para monitoramento ambiental, o uso de IA como solução analítica, e a criação de um portal de transparência e acompanhamento. Esses recursos tornam possível a recepção sistemática de todos os alertas de desmatamento. Esse processo envolve desde a triagem inicial e análise das imagens de satélite — com apoio do Programa Brasil Mais — até a checagem de informações oficiais e dados cadastrais dos sistemas CEA, CFI, Cerberus, INCRA, CICREV, IBAMA, além de consultas ao sistema do Inema. Com isso, conseguimos sistematizar e cruzar dados, identificar antecedentes, endereços e construir dossiês técnicos robustos. É um trabalho baseado em evidências, que fortalece a atuação institucional e promove justiça ambiental com transparência e eficiência”, salienta Matos.

Até dezembro de 2024, foram registrados 33.292 alertas de desmatamento, sendo destes, 1.894 autorizados para investigação. Já os alertas sem autorização ou ação de fiscalização foram 30.640, até dezembro ado, sendo destes, 396 fiscalizados  pelo MP-BA.

Além de coibir práticas ilícitas, o Terra Protegida também se propõe a modernizar a regularização ambiental do setor produtivo baiano, promovendo segurança jurídica e sustentabilidade para agricultores e empreendedores rurais. O projeto oferece caminhos claros para a transição à legalidade, por meio de acordos de cooperação com o Inema e a Secretaria do Meio Ambiente (SEMA), evitando a judicialização de casos.

Selo de Legalidade

Outro destaque do programa é o Selo de Legalidade, um instrumento que representa não apenas o cumprimento da legislação ambiental, mas também uma vantagem para os produtores rurais que, ao aderirem aos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), regularizam sua situação e am a ter maior o a mercados, financiamentos e políticas públicas.

Alessandra Zanotto Costa, ressaltou a importância do Selo de Legalidade como ferramenta de valorização e alinhamento ao que já é praticado pelos cotonicultores. “O Selo de Legalidade vem ao encontro do que o setor do algodão luta diariamente. Nós já contamos com uma certificação própria, o Algodão Brasileiro Responsável (ABR), que atesta nosso compromisso com a responsabilidade socioambiental. Saber que o Ministério Público da Bahia está desenvolvendo uma plataforma inovadora e que esse selo pode dialogar com o que já construímos é extremamente positivo. Enxergamos essa iniciativa como algo que agrega valor ao nosso trabalho. Fica aqui o meu reconhecimento e a minha reverência ao trabalho que vem sendo desenvolvido. O DNA do programa Terra Protegida está justamente na garantia da legalidade — e isso é essencial. E o que mais me deixa satisfeita é o acordo de cooperação com o Inema e, principalmente, a proposta de padronização dos processos. Isso é o que o setor produtivo precisa. O que foi apresentado aqui hoje representa, sim, um sinal de esperança de que tenhamos agilidade nas análises e trâmites. Só assim poderemos avançar juntos na mesma direção”, concluiu a presidente da Abapa.